A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos – SASC vem realizando o credenciamento de forma presencial desde 2018 e agora inovou através da implantação do Portal de Credenciamento dentro do Sistema Integração, vinculado ao site institucional.

O credenciamento tem como base legal a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e o Decreto Estadual nº 17.083, de 03 de abril de 2017. 

Segundo a Coordenadora de Gestão Descentralizada e Participação Social, Walderlene Silva, o credenciamento é um cadastro que as organizações da sociedade civil devem fazer junto à SASC como pré-requisito para celebração de futuras parcerias com a administração pública, no caso, com a SASC. “Através do Portal as OSC poderão criar uma Conta, realizar seu credenciamento anexando todas as documentações exigidas em PDF, acompanhar todo o processo de análise e ao final do processo imprimir sua Certidão de Credenciamento. Tudo isso sem precisar se dirigir até ao Órgão”, explica.

Poderão se credenciar todas as OSC que atenderem às exigências constantes no Edital Nº 002/2019 (publicado no DOE PI, no dia 29 de novembro de 2019), e que exerçam atividades voltadas ou vinculadas a serviços da área da política de assistência social.

Ascom SASC